Glossário Trabalhista

Termos que aparecem em todo processo trabalhista.

Verbas rescisórias, direitos e conceitos processuais explicados de forma objetiva — para advogados, servidores do judiciário e peritos.

Verbas Rescisórias

Aviso Prévio Proporcional O que é o aviso prévio proporcional, como é calculado e quando é devido ao trabalhador demitido sem justa causa.
FGTS — Multa de 40% O que é a multa de 40% do FGTS, quando é devida, como é calculada e qual a diferença para a multa de 20% em rescisão por culpa recíproca.

Processos

Valor da Causa Trabalhista O que é o valor da causa trabalhista, como deve ser estimado para a petição inicial e a importância do suporte técnico especializado conforme o Art. 840 da CLT e a IN 41/2018 do TST.

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